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PORTARIA N. 030/2022/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 30 de junho de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Incluir o conselheiro Daniel Vitor Pereira de Abreu-CEB/CEE-MT, na Comissão Especial Permanente para proceder estudos sobre as diversas Organizações Curriculares inerentes a oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso - Portaria N.º 031/2021/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2021, página 10.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                          PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 31 de maio de 2022.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT