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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Portaria 302.2023 - Fiscais Cont. 037.2023 - Luasi Papéis e Livros
D.O. nº28636 de 06/12/2023

Portaria 306.2023 - Fiscais Cont. 038.2023 - Meiriane Teles Francisco

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA 315- Substituição fiscal Fernando - Cascao (1381-2022)

PORTARIA Nº. 306/2023/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. MARCOS VINÍCIUS DE MAGALHÃES SILVA, matrícula nº 320057, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 038/2023/SECEL, firmado com a MEIRIANE TELES FRANCISCO - EPP, CNPJ Nº 41.585.757/0001- 71.

Art. 2º Designar a servidora Sra. JUSCELIA SALETE VIDAL INACIO matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 038/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-2023/ 03363, e tem por objeto a aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, por meio da empresa MEIRIANE TELES FRANCISCO - EPP, no valor total de R$ 255,20 (duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), pelo período de 12 (doze) meses, com início em 05/12/2023 até 04/12/2024;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/12/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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