Legislação

D.O. nº28467 de 29/03/2023
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº28541 de 14/07/2023

6° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 057 2021 RVA

D.O. nº28541 de 14/07/2023
3° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 116 2022 MDE

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2021 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA.

Fundamento Legal: art. n° 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 SGAC/PGE/2020, Despacho nº 84095/2023/UNAS/SEDUC.

Origem: Tomada de Preços nº 005/2021, Processo n° 439500/2020 SIGADOC SEDUC-PRO-2022/106872, Projeto Básico nº 005/2021/SUOB/SAIP/SEDUC, Termo de Referência nº 005/2021/SUOB/SAIP/SEDUC e do Termo de Convenio nº 701342/2011.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.475.058/0001-30.

Objeto do Aditivo: Aditar a Cláusula Segunda - Da Vigência e Cláusula Terceira - Da Execução ao Contrato nº 057/2021 - Reforma na Escola Estadual Prof.ª Cleufa Hubner, localizada no município de Sinop -MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, com início em 29/06/2023 e com término previsto em 28/08/2023.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/11/2023 e com término previsto em 17/02/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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