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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/01344)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: L.A. PEREIRA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.929.596/0001-70.

III- OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de produção, edição e finalização de minidocumentário de até 15 (quinze) minutos de duração sobre aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013) pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, em comemoração aos seus 10 (dez) anos de vigência e ao reconhecimento pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) de Mato Grosso como o segundo estado mais efetivo na aplicação da norma, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

IV- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 04 (quatro) meses, com início em 30/11/2023 e término previsto para 30/03/2024.

V-  VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 14.499,97 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/1153, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.028, fonte 1.501.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e LUIZ ANTÔNIO PEREIRA - Contratada.