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TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

18112/2023

INTERESSADO: FABIO GARCIA ALVARENGA

CPF/CNPJ: 215.027.218-05

OFICIO  Nº: 189384/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:DARCI CARLOS FORNARI

17805/2023

INTERESSADO: AGROPECUÁRIA ROCANCADOR LTDA

CPF/CNPJ: 03.144.060/0001-76

OFICIO Nº: 189404/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:CRISTINA MARIA ARANTES COVEZZI

42783/2022

INTERESSADO: EVERSON PEZ

CPF/CNPJ: 759.362-409-91

EMAIL:  18/10/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:ANA CAROLINA APARECIDA BASTOS

Cuiabá/mt, 05 de dezembro de 2023

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.