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38/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: MVP 00.071.768/2023-1

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOLAPAROSCOPIA (TORRE DE VÍDEOCIRURGIA), DEVENDO FORNECE CAIXAS/BANDEJAS DE INSTRUMENTAIS E, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) DE ACORDO COM A TABELA SIMPRO.

FORNECEDOR: T J DE OLIVEIRA MELO - CNPJ nº 18.355.212/0001-57

VALOR LOTE I: R$ 249.000,00

VALOR LOTE II: R$ 1.050.156,00

VALOR TOTAL: R$ 1.299.156,00

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/GAT/CTA/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.

Cuiabá, 05 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO