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D.O. nº28635 de 05/12/2023
ESTATUTO SOCIAL MT PAR
D.O. nº28635 de 05/12/2023

Publicação Extrato Ata de Reunião 20 de abril de 2022

D.O. nº28638 de 11/12/2023
Ata de Reunião 22 de abril de 2021 (3)

Extrato de Ata de Assembleia Ordinária e Extraordinária de Acionistas

realizada em 20 de abril de 2022.

nire n.º 5130001214-6

cnpj/mf n.º 17.816.442/0001-03

data, hora e local: Aos 20 de abril de 2022, às 09h00min, na Sala de Reuniões da MT-PAR, situada na Av. Dr. Hélio Ribeiro, n° 525, Ed. Helbor Dual Business, Salas 501 - 514, Alvorada, CEP 78048-250, nesta cidade de Cuiabá/MT.

convocação: Edital de convocação de acionistas, publicado no Jornal Estadão Mato Grosso nos dias 17, 18 e 19, de março de 2022, conforme determinação do Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR.

presença e quórum de instalação: Presente o acionista majoritário representando 99,99% do Capital Social votante, como se verifica pela assinatura aposta no livro de presença de Acionista de nº 01, à fls. 12 verso, Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo Sr. Rogério Luiz Gallo. Presentes o Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S. A. - MT-PAR, Sr. Wener Klesley dos Santos. Ausentes os demais acionistas convocados.

composição da mesa: O Acionista Majoritário presente indica o Sr. . Rogério Luiz Gallo  Presidente da Assembleia  indica o Sr. Wener Klesley dos Santos, Diretor Presidente da MT- PAR, para presidir para secretariá-los.

ordem do dia: 1.0 relatório da administração e demonstrativo referente as contas anuais de 2021. 2.0 alteração da composição dos membros do conselho de administração e fiscal.

deliberações: Instalada a Assembleia Geral Ordinária, o Presidente da Mesa informa os temas correlatos a ordem do dia, o acionista presente, (i) aprovou que a Ata desta Assembleia seja lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; (ii) realizada a leitura das propostas objeto da ordem do dia; e, após exame, (iii) deliberou. 1.0 O Acionista Majoritário presente entende por aprovar, sem ressalvas, os documentos e demonstrações apresentados pela Companhia do exercício financeiro encerrado em 31/12/2021. 2.0 alteração da composição dos membros do conselho de administração e fiscal: conselho de administração: Quanto a alteração do Conselho de Administração da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destitui o Sr. Marcello de Oliveira e Silva, para indica-lo ao quadro de membros do Conselho Fiscal da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR e faz a indicação do Sr. Hugo Felipe Martins de Lima, para compor o quadro de membros do Conselho de Administração da MT Participações e Projetos S.A MT-PAR a partir desta data. Colocada em pauta a indicação dá-se início a votação da indicação, a qual é aprovada pelo Acionista presente. Fica eleito para compor o quadro de membros do Conselho de Administração da MT Participações e Projetos S.A MT-PAR, o Sr. Hugo Felipe Martins de Lima, brasileiro, portador do RG nº .......9 SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ...........-61, residente e domiciliado na Rua ...., nº ...., Bairro ............, CEP .....-..7, Cuiabá-MT, eleito na Assembleia Geral Ordinária de 20 de abril de 2022, mandato renascente do biênio 2021/2023, a partir desta data até a realização da Assembleia ordinária convocada para análise do exercício.

conselho fiscal: Quanto a alteração do Conselho Fiscal da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destitui a Sra. Marioneide Angélica Kliemaschewski, eleita como membro do Conselho Fiscal da MT Participação na Assembleia realizada em 22.04.2021. Em face do pedido de desligamento do Conselho Fiscal pelo Sr. Gilberto Figueiredo em 18.03.2022, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, faz a indicação do Sr. Marcelo de Oliveira e Silva destituído do Conselho de Administração, e do Sr. Rodrigo Ribeiro Verão, para compor o quadro de membros do Conselho Fiscal da MT Participações e Projetos S.A MT-PAR a partir desta data. Colocada em pauta as indicações dá-se início a votação, as quais são aprovadas pelo Acionista presente. Ficam eleitos para compor o quadro de Conselheiros Fiscais da MT Participações e projetos S.A -MT-PAR o Sr. Rodrigo Ribeiro Verão, brasileiro, portador do RG nº .......-7 SSP/ MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ...........-53, residente e d.......... ...T.......... d... P......., 44, E..... C....., A..... nº .., Bairro Quilombo, CEP: .....-..8, Cuiabá - MT, e o Sr. Marcelo de Oliveira e Silva brasileiro, portador do RG nº ......7 SESP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ...........-91, residente e domiciliado na Rua B....... E....... G....... , 503, A.......... nº ..., Bairro ..........., CEP: ......-..0, Cuiabá - MT para o mandato remanescente 2021/2023 a partir desta data até a realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária convocada para análise do exercício social a findar-se em 31 de dezembro de 2023. A posse dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, ora eleitos, serão investidos mediante assinatura dos respectivos termos de posse, oportunidade em que se fará a declaração de desimpedimentos nos termos da legislação aplicável.

encerramento e aprovação da ata: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida, conferida, e achada conforme, foi assinada pelos membros da Mesa, pelo representante do acionista presente, representante da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembleia. Local e data: Cuiabá-MT, 20 de abril de 2022. Mesa: Rogério Luiz Gallo, representante do Acionista Majoritário Governo do Estado de Mato Grosso, Sr. Wener Santos, Diretor Presidente da Empresa e Presidente do Conselho de Administração. Acionistas Presentes: Governo do Estado de Mato Grosso, ausente todos os demais acionistas. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.

rogério luiz gallo

Representante do Acionista Majoritário

Wener Santos

Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR
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