Legislação

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 1733/2023/SDPG Estabelece escala de plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger

D.O. nº28635 de 05/12/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2021

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 1734/2023/DPG - Designação de fiscais

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2021

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e INSTITUTO DE ASSISTENCIA À SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - CNPJ 05.794.356/0001-68.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Ato Original por 12(doze) meses, contados de 02/12/2023 a 01/12/2024.

ASSINATURA: 24/11/2023

VIGÊNCIA DE: 12 (doze) meses

INÍCIO EM: 02/12/2023

TÉRMINO EM: 01/12/2024

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO - Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado.

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D.O. nº28635 de 05/12/2023PORTARIA Nº 1733/2023/SDPG Estabelece escala de plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2021

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PORTARIA Nº 1733/2023/SDPG Estabelece escala de plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger

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