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D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO DO CONTRATO N. 028-2023-FUNAC - BANCO DE PREÇOS
D.O. nº28635 de 05/12/2023

EXTRATO TERMO 069.2023 PREFEITURA PONTAL DO ARAGUAIA

D.O. nº28635 de 05/12/2023
EXTRATO DO CONTRATO N. 034-2023-FUNAC - MATERIAL GRAFICO (2)

TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 069/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: A Vigência deste Termo é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviço.

FISCAIS DO CONTRATO: Fica designado como fiscal pela FUNAC: Titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR/Matrícula 127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - Mat. 57015.

Fica Designado como fiscal pelo Tomador de Serviço: ANTÔNIA PARREIRA ALMEIDA - CPF: 412.911.581-20 - RG n° 122776 SEJSP/MTA.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00759.

DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023.

ASSINAM: ADELCINO FRANCISCO LOPO (Prefeito Municipal), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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