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D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATA AGE 02.10.23 REDUÇÃO DE CAPITAL (1)
D.O. nº28634 de 04/12/2023

ATA AGE 02.10.23 REDUÇÃO DE CAPITAL

D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATA AGE 02.10.23 REDUÇÃO DE CAPITAL

ADMNISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE CÁCERES - AZPEC

CNPJ/ME Nº 37.429.776/0001-31

NIRE 5.130.000.541-7

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023

1-DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 02 de outubro de 2023, às 14:00horas, na Sede da AZPEC- Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, MT, situada à Avenida Europa, nº 2400, Distrito Industrial, Bairro Vila Real, Cáceres, MT, CEP 78.201-382, sendo realizada simultaneamente por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, nos termos do artigo 124, parágrafo 2º-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”).

2-COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Presidente da Mesa, e a Senhora Ana Kelcia Figueiredo de Freitas - Secretária da Mesa.

3-QUÓRUM DE INSTALAÇÃO:  A Assembleia foi instalada em primeira convocação às 14:03horas, com a presença dos acionistas que representam no mínimo 51% (cinquenta e um por ceno) do capital social por convocação de seu Presidente, conforme artigo 125 da Lei da S.A e declarada formalmente aberta. Foi apresentada a lista de chamada para dar início a Assembleia, estando assim presentes, representante legal das ações do Estado de Mato Grosso, Senhor César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, se propondo a conduzir os trabalhos da AGE como Presidente da Assembleia e a Senhora Ana Kelcia Figueiredo de Freitas, servidora da SEDEC, foi convidada a secretariar a Assembleia, estando todos de acordo. Também participando da Assembleia, os acionistas, Senhor Rubens Porto representando a JR PORTO; Senhora Aline Mello Brandao Feltrim, representando a USINAS ITAMARATY - UISA; Senhor Wilson Massahiro Kishi, representando a si mesmo bem como o Município de Cáceres, MT, André Correa, representando Milton Chicalé Correa; José Filho representando a COPRODIA - Cooperativa Agrícola Produtos Cana de Diamantino; Silvio Cezar pereira Rangel representando a FIEMT - Federação das Industria do Estado de Mato Grosso; Adilson Domingos dos Reis representando a si mesmo e Diretor Presidente da AZPEC, totalizando assim, mais de 51% (cinquenta e um por ceno) das ações com direito a voto, conforme artigo 17 e 18 do seu Estatuto Social. Também estavam presentes a convite da Administração, Senhor Lúcio Martinis, representando a Suporte Empresarial Ltda, os servidores da SEDEC, Senhor Paulo Santos Leite, Secretário Adjunto de Indústria  Comércio, Minas e Energia; Senhora Amanda Moura de Souza, Superintendente de Industria, Minas e Energia; Senhor Juliano Cordeiro Prata, Coordenador de Apoio a Industria de Zona de Processamento de Exportação - ZPE e a Senhora Ana Kelcia Figueiredo de Freitas, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social.

4-CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação disponibilizado a todos os presentes, primeira publicação publicado no Diário Oficial do Estado de MT, em 21 de setembro de 2023, página 35, nº 28.588, Diário Oficial do Estado de MT edição do dia 22 de setembro de 2023, página 59, nº 28589 e Diário Oficial do Estado de MT edição do dia 25 de setembro de 2023, página 35, nº 28588.

5-ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital em importância correspondente nos termos do artigo 107, §4º, da Lei nº 6.404/1976.

6-DELIBERAÇÃO: Extraordinariamente foi colocado em discussão a aprovação da declaração de caducidade das ações e redução do capital em importância correspondente, nos termos do §4º, do artigo 107, da Lei da S.A. Foi apresentado as informações para a regularização de capital subscrito da companhia no valor de R$5.391.886,88 (cinco milhões trezentos e noventa e um oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) que era de 70, 78% do capital integralizado, e 29,22% a integralizar. Que após o chamamento para regularização, foram atendidos e regularizados 20,8% do capital total, com uma arrecadação de R$5.546.382,70 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), já inclusos as correções aprovadas em Assembleia, dos seguintes acionistas regularizados: Adilson Domingos dos Reis, com R$5.043,22(cinco mil quarenta e três reais e vinte dois centavos de 2.119 (duas mil cento e dezenove) ações; Arnaldo Souza Marques, com R$4.967,06 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e seis centavos) de 2.087 (duas mil e oitenta e sete) ações; Irmãos Domingos Ltda, com R$97.327,72 (noventa e sete mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos) de 40.894 (quarenta mil oitocentos e noventa e quatro) ações; Itamaraty Norte S/A Agropecuária, com R$5.415.206,86(cinco milhões quatrocentos e quinze mil duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos) de 2.275.297 (dois milhões duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e noventa e sete) ações; Milton Chicale Correa com R$6.061,86 (seis mil e sessenta e um e oitenta e seis centavos) de 2.547 (duas mil quinhentos e quarenta e sete) ações; Milton de P. Ferreira Junior com R$6.345,08 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) de 2.666 (duas mil seiscentos e sessenta e seis) ações; Pedro Alexandrino Panoff de Lacerda com R$1.654,10 (um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) de 695 (seiscentos e noventa e cinco) ações; Roque Macedo com R$4.871,86 (quatro mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos)  de 2.047 (duas mil e quarenta e sete) ações e Wilson Massahiro Kishi com R$4.904,94(quatro mil novecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) de 2.061 (duas mil e sessenta e uma) ações, totalizando assim, a quantia de R$5.546.382,70 (cinco milhões quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) referente a 2.330.413 (dois milhões trezentos e trinta mil quatrocentos e treze ações). Que após aprovado pela Assembleia geral dos acionistas, serão canceladas 944.020 (novecentos e quarenta e quatro mil e vinte) ações, que equivalem a uma redução no capital subscrito da Companhia de R$454.167,88 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), dos seguintes acionistas com suas ações caducadas: Aecio de Souza Pinto com 9.830 (nove mil oitocentos e trinta) ações caducas; Alberto Keiti Nomura com 2.151 (duas mil cento e cinquenta e uma) ações caducas; Aloisio Costa Alves com 2.061 (duas mil e sessenta e uma) ações caducas; Alviar Rother com 3.930 (três mil novecentos e trinta) ações caducas; Amado de Oliveira Filho, com 2.875 (duas mil oitocentos e setena e cinco mil) ações caducas; Amador Ataíde Goncalves, com 2.674 (duas mil seiscentos e setenta e quatro) ações caducas; Ana Maria da Costa Faria com 2.654 (duas mil seiscentos e cinquenta e quatro) ações caducas; André Augusto C. Marques com 2.664 (duas mil seiscentos e sessenta e quatro) ações caducas; André Felipe Martins Ferreira com 2.669 (duas mil seiscentos e sessenta e nove) ações caducas; Antônia Faria da Silva com 2.048(duas mil e quarenta e oito) ações caducas; Antônio Carlos S. Fontes com 1.958 (mil novecentos e cinquenta e oito) ações caducas; Antônio Koester com 2.582 (duas mil quinhentos e oitenta e duas) ações caducas; Antônio Rodrigues Neves com 2.664 (duas mil seiscentos e sessenta e quatro) ações caducas; Armazéns Gerais Cuiabá Ltda com 10.216 (dez mil duzentos e dezesseis) ações caducas; Arthur Louro Guimaraes com 2.167 (duas mil cento e sessenta e sete) ações caducas; Atila Santos da Paz Rosa com 11.239 (onze mil duzentos e trinta e nove) ações caducas; Benedito Paulo de Campos com 1.354 (mil trezentos e cinquenta e quatro) ações caducas; Bilton Herreira Junior com 2.266 (duas mil duzentas e sessenta e seis) ações caducas; Bimbo Produtos Alimentares com 10.216 (dez mil duzentos e dezesseis) ações caducas;  Cândida Rosa Souza Pereira com 2.888 (duas mil oitocentos e oitenta e oito) ações caducas; Cesar Roberto Zilio com 331 (trezentos e trinta e uma) ações caducas; Cinco Cia Interamericana de Navegação com 154.904 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e quatro) ações caducas; Claudio Palma Dias com 2.667 (duas mil seiscentos e sessenta e sete) ações caducas; Clauir Azevedo Pereira com 331(trezentos e trinta e uma) ações caducas; Cooperativa Agrícola Produtos Cana de Diamantino com 39.780 (trinta e nove mil setecentos e oitenta) ações caducas; Cooperativa Agrícola Produtos de Cana de Rio Branco com 14.424(quatorze mil quatrocentos e vinte e quatro) ações caducas; Danilo Berddt com 3.066 (três mil e sessenta e seis) ações caducas; Dinâmica Contabilidade e Cons Empresarial com 4.458 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito) ações caducas;  Edevard França do Amaral com 2.031(duas mil e trinta e uma) ações caducas; Eduardo José L. Pessoa de Melo com 2.888 (duas mil oitocentos e oitenta e oito) ações caducas; Elvis Antonio Klauk com 2.287 (duas mil duzentos e oitenta e sete) ações caducas; Evanildo Loureiro de Oliveira com 2.250 (duas mil duzentos e cinquenta) ações caducas; Fernando Mesquita Xavier com 2.031(duas mil e trinta e uma) ações caducas; Frigorifico Araputanga S/A com 102.480 (cento e duas mil quatrocentos e oitenta)  ações caducas; Frigossol Frigorifico Vale do Sol Ltda com 5.383 (cinco mil trezentos e oitenta e três)  ações caducas; Geraldo Fernandes Fideles Neto com 2.067 (duas mil e sessenta e sete) ações caducas; Germano Bianchini com 1.125 (mil cento e vinte e cinco) ações caducas; Hamilton Sebastiao Simioni com 2.068(duas mil e sessenta e oito) ações caducas; Henio Maldonado com 2.062 (duas mil sessenta e duas)  ações caducas; Ilson Fernando Sanches com 2.046 (duas mil e quarenta e seis) ações caducas; Industria de Bebidas Antarctica de MT com 58.887 (cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e sete) ações caducas; Jandir José Milan com 2.655 (duas mil seiscentos e cinquenta e cinco) ações caducas; Jayme Verissimo de Campos com 2.692 (duas mil seiscentos e noventa e duas) ações caducas; Joaquim Castrillon com 3.003 (três mil e três) ações caducas; José Almiro Bihi com 521 (quinhentos e vinte e uma) ações caducas; José Esteves de Lacerda Filho com 3.185 ((três mil cento e oitenta e cinco) ações caducas; José Esteves de Souza Junior com 1.911 (mil novecentos e onze) ações caducas; José Fernando de Queiroz com 2.875(duas mil oitocentos e setenta e cinco)  ações caducas; José Gilson Ribeiro com 2.071 (duas mil e setenta e uma) ações caducas; José Marcio Menezes com 386 (trezentos e oitenta e seis) ações caducas; José Roberto Alvares com 2.665 (duas mil seiscentos e sessenta e cinco) ações caducas; Júlio José de Campos com 2.634 (duas mil seiscentos e trinta e quatro) ações caducas; Junco Administradora de Empr. Industriais Ltda com 14.424 (quatorze mil quatrocentos e vinte e quatro) ações caducas; Kayabi Engenharia Ltda com 13.350 (treze mil trezentos e cinquenta) ações caducas; Lúcio Oliveira Filho com 2.675 (duas mil seiscentos e setenta e cinco) ações caducas; Luiz Carlos Rodrigues com 543 (quinhentos e quarenta e três)  ações caducas; Luiz Cesar Rodrigues com 2.033 (duas mil e trinta e três) ações caducas; Luiz Paulo Rangel Moreira com 1.176 (mil cento e setenta e seis) ações caducas; Manoel Elpídio P. de Queiroz com 1.960 (mil novecentos e sessenta) ações caducas; Mario Antunes Basilio com 2.046 (duas mil e quarenta e seis) ações caducas; Mauro Jorge de Cunha Filho com 2.875 (duas mil oitocentos e setenta e cinco) ações caducas; Mendes Junior S/A com 144.029 (cento e quarenta e quatro mil e vinte e nove)  ações caducas; Metalnor Construção Metalúrgica com 26.677 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e sete) ações caducas; Natalício Xavier com 2.882 (duas mil oitocentos e oitenta e duas) ações caducas; Nelson Kasorkas, com 3.941 (três mil novecentos e quarenta e uma) ações caducas; Nestor Ferrnandes Fidelis com 2.067 (duas mil e sessenta e sete) ações caducas; Orfelia Michelis com 2.680 (duas mil seiscentos e oitenta) ações caducas; Osvaldo Alvares de Campos com 2.026 (duas mil e vinte e seis) ações caducas; Paula M.S. de Alcantara Velho Barro com 2.888 (duas mil oitocentos e oitenta e oito) ações caducas; Paulo de Campos Borges com 2.673 (duas mil seiscentos e setenta e três) de ações caducas; Pertecnica Engenharia Ltda com 19.355 (dezenove mil trezentos e cinquenta e cinco) ações caducas; Radio Jornal de Cáceres Ltda com 14.402 (quatroze mil quatrocentos e duas) ações caducas; Roberto Tambeli com 2.578 (duas mil quinhentos e setenta e oito) ações caducas; Sadia Mato Grosso S/A com 40.897 (quarenta mil oitocentos e noventa e sete) ações caducas; Sadia Oeste S/A indústria e Comercio com 30.670 (trinta mil seiscentos e setenta) ações caducas; Sergio Ariano Sodré com 3.080 (três mil e oitenta) ações caducas; SH Arteferro Ltda com 10.216 (dez mil duzentos e dezesseis) ações caducas; Shigueo Hayashida com 2.047 (duas mil e quarenta e sete) ações caducas; Sidnei Aparecido Giraldelli com 2.065 (duas mil e sessenta e cinco) ações caducas; Sudanisa Cia Ind de Alimentos com 30.670 (trinta mil seiscentos e setenta)  ações caducas; Tulio de Campos Fontes com 1.958 (mil novecentos e cinquenta e oito) ações caducas; Vanderlei Reck Junior com 28.207 (vinte e oito mil duzentos e sete) ações caducas; Walter Cavalcanti Peixoto com 1.777 (mil setecentos e setenta e sete) ações caducas, Walter Fernandes Fidelis com 2.665 (duas mil seiscentos e sessenta e cinco) ações caducas; Zortea Construções Ltda com 10.216 (dez mil duzentos e dezesseis) ações caducas, totalizando assim 944.020 (novecentos e quarenta e quatro mil e vinte) ações caducas, ficando a composição do capital social subscrito e integralizado no valor de R$4.937.719,00 (quatro milhões novecentos e trinta e sete mil, setecentos e dezenove reais). O Presidente como representante do Governo do Estado de Mato Grosso votou pela declaração de caducidade e redução do capital em importância correspondente, sendo acompanhado pelos demais acionistas e aprovada por unanimidade.

4-ENCERRAMENTO:  O Presidente agradeceu a todos os acionistas que participaram da videoconferência, equipe e demais participantes. Declarou formalmente encerrada a Reunião da Assembleia Geral Extraordinária da AZPEC, às 14:17horas, do dia 02 de outubro de 2023.

Esta ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.

Cáceres, MT, 02 de outubro de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Presidente

Ana Kelcia Figueiredo de Freitas

Secretária

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