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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 023-2023-SPAT-SAIPSEDUC – MT
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS 038-23-FELIZ NATAL

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR 029-23 TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS-ALTA FLORESTA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 038/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/129028.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 68 (sessenta e oito) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Feliz Natal - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 313.888,00 (trezentos e treze mil oitocentos e oitenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 23 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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