Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORT 1.595-23 TOM CONT ESPECIAL PRO 45672.23

D.O. nº28634 de 04/12/2023

PORT 1.597-23 REGUL FUNC TORNAR SEM EFEITO PORT 1400-23 MARIA MINEY1

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORT 1.598-23 DESIG FERIAS DANIELA NEGRISOLI1

PORTARIA Nº 1.597/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1400/23 publicada no Diário Oficial de 17/10/2023, pág. 45, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/151898;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 1400/23 publicada no Diário Oficial de 17/10/2023 pág. 45, que Tornou sem Efeito a Portaria nº 9306/88, publicada no Diário Oficial de 15/12/1988 pág. 28, que dispensou MARIA CRISTINA MINEY, CPF 353.xxx.891-xx.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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