Legislação

D.O. nº28584 de 15/09/2023
AVISO DE ABERTURA PE 009-2023

D.O. nº28634 de 04/12/2023

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAC) - OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELCIMENTOS DE ENSINO

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A Prefeitura Municipal de Guiratinga, CNPJ nº 03.347.127/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada - (LAC) para obra de Construção de estabelecimentos de ensino com 16 salas (Escola), localizada na Rua Justino Carvalho Moreno, Lote 608, Setor 02, Quadra 70, Centro, Perímetro Urbano do Município de Guiratinga-MT.

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D.O. nº28584 de 15/09/2023AVISO DE ABERTURA PE 009-2023

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LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAC) - OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELCIMENTOS DE ENSINO

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AVISO DE ABERTURA PE 009-2023

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