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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 256.2021.SESP - DSS 112023
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 031.2014.SISPEN.SESP - PLURAL

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 287 2023 SESP - MULTIPLUS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2014/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 031/2014/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 031/2014/SISPEN/SESP, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua Presidente Wenceslau Brás, nº 488, Bairro Quilombo, Cuiabá-MT, para abrigar a Sede do Sistema Penitenciário.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 1,0460822%, apurado no período de setembro/2022 a agosto/2023, passando o valor mensal de R$ 45.600,00 para R$ 47.701,35. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 75.648,60, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$ 547.200,00 para R$ 572.416,20, com efeitos a partir de 01/09/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509, Projeto Atividade: 2750, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor total 36 meses: R$ 75.648,60.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/04437.

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e a representante MYRNA TEREZA DA COSTA MARQUES - PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA/LOCADORA.

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