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D.O. nº28633 de 01/12/2023
Novo Santo Antonio Pregão 013-2024
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2023

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Confresa Pregão 010-2024 Retificação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 047/2023, considerando o Parecer Referencial OJN 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f”, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, de 01/04/2021, Decreto Estadual nº 1525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/154857

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a Empresa INSTITUTO PARTNER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.912.077/0001-88.

OBJETO: Aquisição de Inscrições no “1º CONGRESSO BRASILEIRO DA 14.133 - Imersão nas Contratações Públicas”, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

VALOR: R$ 17.325,00 (dezessete mil reais e trezentos e vinte e cinco reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00

FONTE: 2.550.0000

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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