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D.O. nº28633 de 01/12/2023
Extrato de publicação do CTR 199.2023 - TECNOMEDICAL-JC
D.O. nº28634 de 04/12/2023

Dispensa 071-2023 - Serviços Medicos em Anestesiologia

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Extrato de publicação do CTR 219.2023 - ADOP SERVIÇOS MÉDICOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 071/2023

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico n° 3228/SGAC/PGE/2023 às fls. (632 - 677), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/67502

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em anestesiologia, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO, sob gestão direta da secretaria de estado de saúde de Mato Grosso, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento”.

VALOR TOTAL: R$ 4.969.110,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil e cento e dez reais).

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002 / 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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