Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DE DECISÃO

D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO DE DECISÃO

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TC 01.2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO - FRANCIELI BEATRIZ CECCON

EXTRATO DE DECISÃO

DESPACHO Nº 39701/2023/GPINDEA/INDEAMT

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023

Assunto: Homologação

Ao (À) UNIDADE SETORIAL DE CORREICAO

DESPACHO

Trata-se de procedimento instaurado para apurar supostas condutas irregulares praticadas, em tese, pelos servidores: [...].

[...]

Em face do exposto, com fulcro no art. 8º, § 2º do Decreto Estadual nº 466/2023, HOMOLOGO o acordo celebrado por meio do TCAC nº. 10/2023/INDEA-MT de fls. 46/48, firmado pela servidora [...], matricula funcional [...].

Por fim, determino encaminhamento do processo à Unidade Setorial de Correição para as providências cabíveis.

RENAN TOMAZELE

DIRETOR TECNICO

GABINETE DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO

(Assinado eletronicamente pelo presidente interino)

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