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D.O. nº28633 de 01/12/2023
130 -131-132- EXT CONTRATO NOVO HORIZONTE II (1)
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO DE ANULAÇÃO - ESTOFADOS

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE PASSAGEM AÉREA - 25%

EXTRATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO 022/2023/INTERMAT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: INTERMAT-PRO-2023/11751

CONTRATANTE: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT.

CONTRATADO: RV PROFICIO LTDA, CNPJ nº. 47.298.329/0001-44.

OBJETO: Anular o Contrato nº 022/2023/INTERMAT, firmado em 28 de setembro de 2023, com Extrato publicado no D.O.E. aos 03/10/2023, cujo objeto é o fornecimento de estofados para atender as demandas do Instituto de Terras de Mato Grosso.

DA ANULAÇÃO: Esta anulação foi motivada em razão da decisão jurídica de revisão do processo de contratação n° INTERMAT-PRO-2023/13888.

DA RESOLUÇÃO: Atendendo a cláusula décima primeira do contrato firmado entre as partes. Fica certo e ajustado a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 022/2023/INTERMAT, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial.

Cuiabá/MT, Novembro de 2023.

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