Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA N° 156_2023_SAAF-SEFAZ -Nº 052_2023 - EMPRESA INSIGHT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (2)

D.O. nº28633 de 01/12/2023

Portaria n° 228-2023- alt. Port 152-2016 - Def. Represent. GT-26.10.23-atual

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria 008.2023-Prorroga Port.001.2023CGE.COR.SEFAZ

PORTARIA N° 228/2023- SEFAZ

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, a fim de assegurar participação nos citados eventos e o fluxo constante de decisões pertinentes no âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica dada nova redação à integra do Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, que passa a vigorar conforme redação adiante assinalada:

“PORTARIA N° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Contencioso Administrativo	GT 01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim
2.2	Combustível	GT 05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Nyedja Alves Galvão Braz	Juliano Capilé Guedes
2.3	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4	Quantificação	GT 08	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Lucas Schwinden Dallamico (Procurador do Estado)	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira
2.6	Sistematização de Convênios	GT 11	Damara Braga de Almeida dos Santos	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona	Edite Moreira Bons Olhos
2.7	Comércio Eletrônico	GT 12	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.8	Energia Elétrica	GT 13	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.9	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.10	Trânsito de Mercadorias	GT20	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	Alisson Neres Sousa	Marcio Henrique Seixas
2.11	Benefícios Fiscais	GT 26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Jonil Vital de Souza
2.12	Substituição Tributária	GT 34	Danielle Lima de Oliveira	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Nilton Esaki
2.13	IPVA	GT 37	Adair Bavaresco	Renato Rosado Machado	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.14	Microempresa - Simples Nacional	GT 38	Eduardo Wollinger	Marcos Vinicius Goulart Simões	Wellington Lopes da Rocha Filho
2.15	Comunicações	GT 40	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.16	Especial (alíquotas interestaduais)	GT 44	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Jonil Vital de Souza
2.17	Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)	GT 44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.18	Veículos	GT 45	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Danielle Lima de Oliveira	Deny Oliveira Lima
2.19	Reforma Tributária	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.20	SPED Fiscal	GT 48	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Cláudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira
2.21	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT 49	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	José Manoel Faria e Silva
2.22	Recuperação de Créditos Fiscais	GT 50	José Guy Villela de Azevedo Neto	Luiz Gonzaga de Souza	Rafael da Cruz Araújo Vieira
2.23	ITCMD	GT 51	Ney Novais Miranda Filho	Mario Sergio Bassetti Junior	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.24	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Ana Maria A. Costa Pereira
2.25	Comércio Exterior	GT 54	Marcos Aurélio Benetti	Francisco Irisvan Souza Oliveira	Carlos Antônio da Rocha
2.26	Receitas Não Tributárias	GT 57	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva
2.27	Assuntos Legislativos	GT 58	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
2.28	Cadastro	GT 59	Elivânia Perondi	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva
2.29	Meios de Pagamentos	GT 60	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
2.30	Valor Adicionado Fiscal - VAF	GT 64	Ostilio Junior Saturnino Souza	Jose Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Falleiros
2.31	Educação Fiscal	GT 66	Cristiane dos Santos Benvenuto	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	Agatha Francis Silva de Santana
2.32	Transferências Interestaduais	GT 67	Jonil Vital de Souza	Último Almeida de Oliveira	José Elson Matias dos Santos
2.33	Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 68	Renato Silva de Sousa	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Deusângela Marciano Ribeiro
2.34	Padronização de Normativos	GT 69	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Isabela Alves Almeida de Oliveira	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
2.35	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais	GT 70	José de Carvalho Mazini	Renato Silva de Sousa	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.36	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araujo Addallah	Diego Fernandes de Paiva
2.37	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Márcio Henrique Seixas	Edson Vander Morais Rezende
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinícius José Simioni Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Último Almeida de Oliveira
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-e	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada	COE	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas	Augusto César Neves
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	José de Carvalho Mazini	Alexandre Paulino Monea
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	Wagner de Araújo Rodrigues	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil	Auditoria Fisco-Contábil	Wagner de Araújo Rodrigues	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Jota Martins de Siqueira	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
7	Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação	NFCom	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
8	Nota Fiscal de Energia Elétrica Eetrônica	NF3e	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
9	DIFAL	GT71	Luiz Cláudio Bueno Proença	Jonil Vital de Souza
10	Remessas Internacionais	GT73	Marcos Aurélio Benetti	Dalciro Bighetti Junior

”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 26 de outubro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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