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D.O. nº28630 de 28/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2023
D.O. nº28633 de 01/12/2023

Extrato de Ratificação de dispensa - JORNAL

D.O. nº28633 de 01/12/2023
010 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - JORNAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1481/2023.

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa VALDIRENE FERREIRA DA SILVA 00764896121 (MEI), inscrita no CNPJ sob o número 17.329.884/0001-25, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO/DECORAÇÃO DE ESPAÇO PARA RECEPÇÃO DE 504 PESSOAS EM CERIMÔNIA DE FORMATURA DOS ALUNOS EGRESSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. O valor total a ser pago é de R$ 15.878,00 (quinze mil oitocentos e setenta e oito mil reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 30 de novembro de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

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