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Aviso De Chamada Pública N.º 004/2024. Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Pontes E Lacerda /MT. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais E.E. Conquista D’Oeste, Município de Vale de São Domingos/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos. Classificação e Julgamento: dia 21 de dezembro de 2023, às 09 h e 00 min. Apresentação das Amostras: dia 21 de dezembro de 2023 às 11 h e 00min. Local da Sessão da Chamada Pública E.E. Conquista d’Oeste Rua das Jabuticabeira, Conquista D'Oeste - MT, 78254-000, Telefone: (65) 3265-1199, E-mail: escola.69523@edu.mt.gov.br; Aquisição do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, CP 78250-000 do Município de Pontes e Lacerda/MT. Presidente da Comissão da Chamada Pública: Dinael Alves de Freitas, CPF:805.583.481-49