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D.O. nº28633 de 01/12/2023
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D.O. nº28633 de 01/12/2023

O Conselho Regional de Economia 14ª Região-MT

D.O. nº28633 de 01/12/2023
V.G.M. DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA

EXTRATO

Anuidade 2024 - PF e PJ

Considerando a aprovação da anuidade, taxas e emolumentos para o exercício de 2024, durante a realização da 763ª Sessão Plenária Ordinária, datada em 26/10/2023, desse Conselho Regional de Economia da 14ª Região/MT, voltados para profissionais PF e PJ, estabelece:

Anuidade 2024 - PF: Valor R$ 766,00

Pagamentos com 10% de desconto (até 31/01/2024), valor, R$ 689,40;

Pagamento anuidade com 5% de desconto (até 29/02/2024), valor, R$ 727,70;

Pagamento parcelado em até 03x (três) vezes fixas: 255,33, vencimento inicial em 31/01/2024 e demais subsequentes 28/02/2024 e 31/03/2024, respectivamente.

Para PJ, com base no capital social seja individual ou capital registrado de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor da anuidade 2023 será de R$ 766,00;

Capital Social, de R$ 10.000,00 até R$ 50.000,00,................................ valor, R$ 1,008,07;

Capital social, de R$ 50.000,00 até 200.000,00,....................................valor, R$ 2.016,15;

Capital social, de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,..................................valor, R$ 3.024,22;

Capital social, de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00, .........................valor, R$ 4.032,29;

Capital social, de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00,.......................valor, R$ 5.040,35;

Capital social, de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00,..................... valor, R$ 5.915,74;

Capital social, acima de R$ 10.000.000,00, ...........................................valor, R$ 8.064,60.

Taxas e emolumentos referentes a serviços diversos tanto para PF e PJ:

Registro e reinscrição de pessoa física...............................................................R$ 161,56;

Expedição da Carteira de Identidade Profissional.............................................    R$ 194,13;

Taxa de Cancelamento de PF e PJ......................................................................  R$ 194,13;

Emissão de certidões (exceto de regularidade) de PF........................................R$ 68,88;

Emissão de Certidão de Regularidade - PF *........................................................ R$ 68,88 *(A certidão será isenta da cobrança de emolumentos quando for emitida pela internet);

Registro e reinscrição de PJ (Matriz)..................................................................   R$ 296,82;

Registro PJ (Filial)...............................................................................................   R$ 140,27;

Emissão Certidão de Qualquer Natureza - PJ....................................................   R$ 323,13;

Emissão de Acervo Técnico (CAT) - PF e PJ....................................................... R$ 323,13;

Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica.................................  R$ 323,13.

Para os interessados egressos de cursos de graduação conexos ao de Economia e dos oriundos de programas de Mestrado e Doutorado em Economia os valores das anuidades serão de R$ 536,21 e R$ 766,00, respectivamente.

A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023

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Econ. Evaldo da Silva

Presidente do CORECON-MT

Resolução completa em: https://transparencia.corecon-mt.org.br/resolucoes/.

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