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D.O. nº28633 de 01/12/2023
Edital de Indeferimento SUIMIS - CLABI n. 7000966 - 2023
D.O. nº28633 de 01/12/2023

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CLABI n. 7001865 - 2023

D.O. nº28633 de 01/12/2023
Termo de indeferimento por competência

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001865/2023

Admilton de Lima Silva

V. F. Gomes Construtora LTDA

13.495.966/0002-70

PT n° 172541/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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