Aguarde por favor...
D.O. nº28241 de 11/05/2022
SD PM WESLLEY MATHEUS BARROS DUARTE - LTIP
D.O. nº28257 de 02/06/2022

Portaria nr 41628 D PM DANILO PRESTES DE SOUZA

D.O. nº28257 de 02/06/2022
FALECIMENTO CB PM REINALDO JORGE MAGALHAES RG 880947

Portaria nr 41628

Autoriza gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.

Considerando o que prescreve o Artigo 95 § 1º Inciso II; § 3º combinado com o Artigo 99, § 1º da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)  SD PM  DANILO PRESTES DE SOUZA RG: 887.162 , pertencente ao efetivo do(a) 3º BATALHAO DE POLICIA MILITAR, Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), sem ônus para o Estado, no período de 19/05/2022 à 18/05/2024.

Art. 2º - Agregar por Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) o(a)  SD PM  DANILO PRESTES DE SOUZA RG: 887.162 , pertencente ao efetivo do(a) 3º BPM, no período de 19/05/2022 à 18/05/2024, com fulcro no artigo 171, § 1º, inciso III, letra c, da Lei complementar nº 555, de 29Dez14.

Art. 3º - Determinar que o Setor de Identificação da PMMT providencie as medidas legais e administrativas quanto a Carteira Funcional do(a) SD PM DANILO PRESTES DE SOUZA RG: 887.162 .

Art. 4º - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção tome as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do(a) SD PM DANILO PRESTES DE SOUZA RG: 887.162.

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital