Legislação

D.O. nº28632 de 30/11/2023
AGROTÓXICOS_NOVEMBRO_2023

D.O. nº28633 de 01/12/2023

CT Nº 046/2023 - JOSÉ A. SANTIN

D.O. nº28633 de 01/12/2023
CT Nº 038.2023 - SORRISO PRIME LTDA

EXTRATO AO CONTRATO N.º 046/2023/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/19028

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -INDEA/MT.

LOCADORA: JOSÉ ANTÔNIO SANTINI.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua A3, Quadra 03, Lote 05 - Bairro: Setor A, CEP: 78.643-000, no município de Querência/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º 8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), com valor anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) perfazendo em 48 (quarenta e oito) meses o valor total estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses iniciando a partir de 05/12/2023 à 04/12/2027.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. FERNANDO ALAN SOMMER - Matrícula n.º 321.385 e Fiscal Substituto o Sr. FRANCISCO SIMIÃO MEDEIROS DE SOUTO - Matrícula n.º 62.555.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JOSÉ ANTÔNIO SANTINI - LOCADOR.

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CT Nº 046/2023 - JOSÉ A. SANTIN

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CT Nº 038.2023 - SORRISO PRIME LTDA