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PORTARIA N° 157/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Unidade

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/07121.03

Nº 048/2023

OLMIR IORIS & CIA LTDA

Aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 016/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

SUIP/SAAF/SEFAZ

Gestor: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral

Matrícula: 204920

CPF: 711.323.681-20

Gestora Substituta: Simone da Silva Ribeiro

Matrícula: 251368

CPF: 667.467.951-87

Fiscal: Eudes Sergio Batista Santiago

Matrícula: 20477-7

CPF: 535.631.401-97

Fiscal Substituto: Dejalma Dias de Souza

Matrícula: 211354

CPF: 340.047.261-15

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá ao dia 28/11/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)