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D.O. nº28632 de 30/11/2023

2023.11.27 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - homologados em 27.11.2023

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Órgão Executivo Rodoviário do Estado De Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, JULGADOS E HOMOLOGADOS EM 27/11/2023, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 9º, §1º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

PROTOCOLO

N. DO AUTO

REQUERENTE

SITUAÇÃO

SINFRA-PRO-2023/14327

DT002S41CA

MARCIO FRANCISCO DO ROSARIO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14337

DT0028410H

JOSUELINGTON DA COSTA

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/14340

DT002S4145

J DEMITO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES L

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14342

DT002D31RQ

GUSTAVO DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14344

DT002K20JO

MARIO ANDRE SOUZA SANTANA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14391

DT002D31R3

FRANCYELLE RODRIGUES DOS SANTOS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14403

DT0028417F

ALDO MURILLO BRITO BARBOSA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14408

DT002840Z3

SERGIO NEVES DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14724

DT002S419S

VAGNER VIEIRA DE OLANDA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14590

DT00CC30AP

SEBASTIAO FERNANDES LAGE FILHO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14592

DT002S41JW

ANTONIO RAIMUNDO DE JESUS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14722

DT002F405M

THIAGO ARMANDO HACHBARDT

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14728

MTA0201498

PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14733

DT00D950OV

ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14837

DT00D951B9

TARCISIO DE SOUZA PESTANA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14856

DT00CC30ER

MARIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14885

DT002S41AY

MARUZA PINHEIRO DE SOUZA PRETI

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14886

DT002F40S1

GERALDO GUIMARAES DE ASSUNÇÃO

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/14945

DT002Y50XW

EDSON LEMES DOS SANTOS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/14993

DT00D95162

ANDERSON GARCIA SANT ANA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15014

DT002S41C1

JARBIN DA CRUZ ALMEIDA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15147

DT002F4078

WANDERLEI CAMPAGNONI

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15150

DT00D950UY

LUCIANE APARECIDA COIÇARE

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15205

DT0028410K

PAULO ROBERTO MARIOTTI

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15208

DT002F40JX

ROSALIA JACINTO DA SILVA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15211

DT002S41JX

PAULO ROBSON VERONEZI

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15262

DT002Y513H

MARDONIO CESAR MARTINS GRAÇA

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15264

DT002F406Z

MARCELO ALVES RIBEIRO GUEDES

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15348

DT002D32E7

ROBERTO RIVELINO BITTENCOURT DE SOUZA

Deferido

SINFRA-PRO-2023/15419

DT002D32EY

LEANDRO BARROS MATIAS

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/15430

DT002U60WG

GIOVANNI APARECIDO RIBEIRO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15431

DT002U61II

ARTHUR DOMINGUES DA ROCHA REIS

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15520

DT003M2025

DANIEL AUGUSTO JANUARIO

Deferido

SINFRA-PRO-2023/15522

DT003M2024

DANIEL AUGUSTO JANUARIO

Indeferido

SINFRA-PRO-2023/15592

DT002U7002

ALEXANDRE PIRES SEBA

Não Reconhecido

SINFRA-PRO-2023/15597

DT002F406N

HB TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI

Não Reconhecido

Poderá ser interposto recurso de defesa contra Imposição de Penalidade junto à JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infrações da SINFRA-MT no prazo legal, em observância aos termos do art. 9º, §1º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2023.

RODRIGO ALONSO LEMES

Autoridade de Trânsito

(Portaria Nº 063/2023/GS/SINFRA)