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D.O. nº28631 de 29/11/2023
PORTARIA Nº 1691/2023/SDPG - Concessão de progressão funcional ao servidor ELIAS PEREIRA DE SOUZA
D.O. nº28631 de 29/11/2023

PORTARIA N° 1692/2023/SDPG- Autoriza o afastamento do Defensor Público ALYSSON COSTA OURIVES de sua comarca, para participar da Capacitação PROVITA-MT

D.O. nº28631 de 29/11/2023
ATO Nº 219/2023- Nomeação de CAROLINA AGUIAR TABOSA no cargo de Gerente de Desenvolvimento

PORTARIA Nº 1692/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35172/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público ALYSSON COSTA OURIVES de sua comarca, para participar da Capacitação PROVITA-MT, PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DE MATO GROSSO E PORTAS DE ENTRADA: O CAMINHO DA PROTEÇÃO, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2023, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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