Legislação

D.O. nº28626 de 22/11/2023
Aripuanã_TERMO ADITIVO N231

D.O. nº28631 de 29/11/2023

Aripuanã - Requerimento de Licença

D.O. nº28633 de 01/12/2023
Aripuanã - AVISO DE LICITAÇÃO 039

REQUERIMENTO DE LICENÇA

A Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, CNPJ nº 03.507.498/0001-71, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para Construção de estabelecimentos de ensino com 16 salas (Escola), localizada na Rua das Hortênsias, Bairro Jardim Paraná, S/N, Quadra 14, Lotes 7 e 8, Perímetro Urbano do Município de Aripuanã-MT.

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