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CONCORRÊNCIA N° 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 569/2023

AVISO DE PRAZO DE CONTRARRAZÃO RECURSAL

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, através da Comissão especial Licitação, nomeada pela Portaria nº 639/2023 torna público para os fins e efeitos do disposto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93, notifica a quem possa interessar que houve recurso interposto na fase de proposta técnica. Fica aberto o prazo de contrarrazão recursal de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos. O recurso poderá ser protocolizado nesta Prefeitura Municipal, sito à Rua Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste - MT, CEP 78.850-000, Setor de Licitações, ou enviado no e-mail lici-ta3@pva.mt.gov.br. Ficaram os envelopes retidos no Setor de Licitações, até que fique decidido acerca de eventuais recursos que possam ser apresentados em cima da decisão exarada. A íntegra do referido documento encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Rua Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste - MT onde os licitantes poderão obter vistas e no endereço www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone Empresas - Editais e Licitações. Original Assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste - MT, 28 de novembro de 2023. Original Assinado nos autos do processo.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL.

TERMO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 720/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, QUAL SEJA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO, BEM COMO EXTENSÃO DE 0,100 KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMPACTA 13,8 KV E INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO DE 112,5 KVA-220/127V-13,8KV END: AV. DOS LAGOS, S/N°, PARQUE DAS ÁGUAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT ESTABELECIMENTO: ARENA MULTI EVENTOS EM PRIMAVERA DO LESTE - MT, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela nº 621/2023 de 10 de agosto de 2023, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado da Tomada de Preços n° 003/2023, no qual sagrou-se vencedora a licitante: ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA, inscrito no CNPJ 02.744.470/0001-95 com a proposta global no montante de R$ 338.213,21 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e treze reais e vinte e um centavos).; Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.

Primavera do Leste - MT, quarta-feira, 01 de novembro de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 720/2023

Após a análise da planilha de composição de custos realizada pelo departamento de engenharia e com a aplicabilidade do benefício da regionalidade através da Lei Municipal nº 1.953/2021 obteve-se seguinte classificação: 1. ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA, inscrito no CNPJ 02.744.470/0001-95 com a proposta global no montante de R$ 338.213,21 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e treze reais e vinte e um centavos). 2. MS ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, inscrito no CNPJ 32.219.315/0001-10 com a proposta global no montante de R$ 339.030,00 (Trezentos e trinta e nove Mil e trinta Reais); 3. ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrito no CNPJ 15.984.883/0001-99 com a proposta global no montante de R$ 359.314,24 (Trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quatorze Reais e vinte e quatro centavos); Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”. Informamos que não houve recurso interposto na fase de proposta deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT, segunda-feira, 01 de novembro de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 720/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, QUAL SEJA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO, BEM COMO EXTENSÃO DE 0,100 KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMPACTA 13,8 KV E INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO DE 112,5 KVA-220/127V-13,8KV END: AV. DOS LAGOS, S/N°, PARQUE DAS ÁGUAS, PRIMA-VERA DO LESTE - MT ESTABELECIMENTO: ARENA MULTI EVENTOS EM PRIMAVERA DO LESTE - MT, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MA-QUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANE-XOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 0130/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade na homologação da Tomada de Preços nº 003/2023, em conformidade com as especificações, planilhas e projetos contidos no edital. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE:  I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da  ELÉTRICA CONFIAN-ÇA LTDA, inscrito no CNPJ 02.744.470/0001-95 com a proposta global no montante de R$ 338.213,21 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e treze reais e vinte e um centavos); II - HOMOLOGAR o resultado final da Tomada de Preços 003/2023, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste/MT, quarta-feira, 01 de novembro de 2023.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

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