A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35863/2023;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO para participação em evento, no dia 25 de novembro de 2023, no município de Cuiabá/MT (bairro Centro Sul).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.
MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso