Aguarde por favor...
D.O. nº28631 de 29/11/2023
FUNSEM - Extrato do Contrato N° 010
D.O. nº28631 de 29/11/2023

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS SÓCIOS

D.O. nº28631 de 29/11/2023
ELISA MACIEL SANTOS

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS SÓCIOS EM 31/10/2023

FRP PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ 28.466.646/0001-88

NIRE 51.201.564.761

1.DATA, HORA E LOCAL: No dia 31 de outubro de 2023, às 09:00 horas, (fuso horário de Brasília - DF), por sistema de videoconferência via Microsoft Teams;

2.CONVOCAÇÃO: A convocação foi realizada na forma do Parágrafo Primeiro e Segundo da Clausula Nona, caput, do Contrato Social, mediante comunicação por escrito, enviada aos demais Sócios, por carta registrada ou e-mail, especificando a ordem do dia.

3. PRESENÇA: Presentes os sócios cotistas representando a maioria do capital social e com direito a voto da FRP PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Presidente Sr. ROBERTO ANSELMO RUBERT e pelo Secretário Sr. SERGIO LUIZ PIZZATTO.

5. ORDEM DO DIA: Redução do capital social da Sociedade Limitada por julgá-lo excessivo em relação às suas atividades

6. DELIBERAÇÕES: O Presidente declarou instalada a Assembleia, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Dando seguimento aos trabalhos, os sócios cotistas presentes decidiram, por unanimidade de votos, aprovar:

(i) de acordo com a opinião favorável de todos os sócios cotistas, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., a redução do capital social da FRP PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA por julgá-lo excessivo em relação às suas atividades, no valor total de R$ 2.582.475,08 (dois milhões quinhentos e oitenta e dois reais, quatrocentos e setenta e cinco reais e oito centavos), equivalente a uma redução de aproximadamente 14,15% em relação ao atual capital social da Sociedade Limitada., passando o referido capital social de R$18.246.074,00 (dezoito milhões, duzentos e quarenta e seis mil, e setenta e quatro reais), reduzindo assim o referido Capital Social da Sociedade, neste ato para a importância de R$ 15.663.598,92 (quinze mil seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), mediante restituição de capital aos sócios cotistas, em moeda corrente nacional, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Sociedade Limitada. A redução de capital só se tornará efetiva e o pagamento da restituição aos sócios cotistas somente será realizado após o cumprimento das seguintes condições suspensivas, cumulativamente: (a) publicação da presente ata; e (b) decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada, pelos credores quirografários, oposição a essa deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial dos valores devidos a tais credores, conforme estabelecido no artigo 174, §2º, da Lei das S.A. A presente redução de capital foi previamente aprovada pelos Sócios Cotistas da Sociedade Limitada;

(ii) em decorrência da deliberação acima, a alteração da CLAUSULA QUINTA do Contrato Social da Sociedade Limitada, passando a vigorar, a partir da eficácia da presente redução de capital, de acordo com a redação constante do Anexo I da presente ata; e

(iii) a autorização para que a Diretoria da Sociedade Limitada realize todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima.

7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e segue assinada por todos os participantes.

8. PRESENTES: ROBERTO ANSELMO RUBERT, SERGIO LUIZ PIZZATTO, GIOVANI POLIDORO, ILSON LUIS FLESSAK, EDSON CARLOS FLESSAK, JOSCENEIDE FLESSAK BOTTIN, ROBERT FINK

Cuiabá, 31 de outubro de 2023.

ROBERTO ANSELMO RUBERT

CPF/MF: 387.728.099-49

SERGIO LUIZ PIZZATTO

CPF/MF: 333.532.559-15

GP PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ/MF: 18.606.638/0001-36

Rep. por Giovani Polidoro

(CPF:291.927.918-16)

IEM PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ/MF: 18.184.956/0001-56

Rep. por Ilson Luis Flessak

(CPF: 599.565.269-91)

EC FLESSAK PARTICIPACOES LTDA

CNPJ/MF: 18.184.882/0001-58

Rep. por Edson Carlos Flessak

(CPF: 409.279.899-72)

4B EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ/MF: 19.174.570/0001-26

Rep. por Josceneide Flessak Bottin

(CPF: 599.565.509-49)

ROBERT FINK

CPF/MF: 347.217.979-15

ANEXO I

1.1.   Da redução, ora deliberado, fica expressamente estabelecido e aceito pelos Sócios nesta 2ª Alteração Contratual que dita importância será reduzido o valor integralizado no Capital Social da FRP, nesta data e da seguinte forma, a saber:

1.1.1.      A importância de R$ 827.255,86 (oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), é reduzida do valor original, nesta data ao Capital Social da FRP, pelo Sócio ROBERTO ANSELMO RUBERT;

1.1.2.      A importância de R$ 938.593,41 (novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), é reduzida do valor original, nesta data ao Capital Social da FRP, pelo Sócio SERGIO LUIZ PIZZATTO;

1.1.3.      A importância de R$ 516.495,04 (quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), é reduzida do valor original, nesta data ao Capital Social da FRP, pela Sócia GP PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA;

1.1.4.      A importância de R$ 13.288,95 (treze mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), é reduzida do valor original, nesta data ao Capital Social da FRP, pelo Sócio IEM PARTICIPAÇÕES LTDA;

1.1.5.      A importância de R$ 43.074,05 (quarenta e três mil, setenta e quatro reais e cinco centavos), é reduzida do valor original, nesta data ao Capital Social da FRP, pelo Sócio E C FLESSAK PARTICIPACOES LTDA;

1.1.6.      A importância de R$ 217.967,32 (duzentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), é reduzida do valor original, nesta data ao Capital Social da FRP, pelo Sócio 4B EMPREENDIMENTOS LTDA, mediante a utilização do saldo da conta AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, conforme balanço do dia 30/06/2020;

1.1.7.      A importância de R$ 25.800,44 (vinte e cinco mil, oitocentos reais e quarenta e quatro centavos), é reduzida do valor original, nesta data ao Capital Social da FRP, pelo Sócio ROBERT FINK;

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital