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D.O. nº28631 de 29/11/2023
02. Aviso de Resultado Final - PE 015-2023
D.O. nº28631 de 29/11/2023

03. Termo de Homologação - PE 015-2023

D.O. nº28633 de 01/12/2023
01. AVISO DE ABERTURA PE 016-2023

TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023/SETASC

PROCESSO Nº 000952/2023

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo em epígrafe, do Pregão Eletrônico nº 013/2023/SETASC, e em consonância com as Portarias 097/2023/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame em comento, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e do artigo 4º, do Decreto Estadual 1.525/2022, o qual tem por objeto: aquisição de 100.000 (cem mil) cestas - kits especiais de natal, no valor total de R$ 16.790.000 (dezesseis milhões setecentos e noventa mil reais) às empresa Flor de Maio Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, inscrita sob o CNPJ de número 26.511.522/0001-41.

Cuiabá, 28 de setembro de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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