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JOÃO CAETANO DE MELLO NETO, CPF - 029.392.038-90 torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga para o direito de uso da água, atividade de Irrigação, para equipamentos do tipo “Pivô Central”, com área total de 204,08 ha e vazão de 0,12777 m³/s, Fazenda Panteão, captação no Rio Mirasol, Município de Gaúcha do Norte - MT, Coordenadas da Captação: Lat.: 13º19'12,09"S e Long.: 53º16’8,06″O.