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DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 24.542.953/0011-11, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT a Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI (Ampliação), referente ao processo n° 5900/2023, para a atividade de Atividade de Produção de Óleos Vegetais em Bruto, localizada na Av. Eli Antônio Brizola, nº 1615, Loteamento Pindorama, Campo Novo do Parecis-MT. Não foi determinado EIA/RIMA.