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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022/SETASC

PROCESSO Nº 1032/2022

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo em epígrafe, do Pregão Eletrônico nº 013/2020/SETASC e em consonância com as Portarias 059/2020/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, HOMOLOGO os lotes 002 e 003 (cotas reservas), do presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/2002, do artigo 49 do Decreto Estadual 840/2017 e do §4, do Art. 11, da Lei Estadual 10.442/2016, o qual tem por objeto: aquisição de 350.000 cestas básicas para atender as demandas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC,  no valor total de R$ 7.779.625,00  ((sete milhões setecentos e setenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais) ao vencedor da cota principal (lote 001), a empresa ROYAL MT COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, registrada sob o CNPJ de nº 40.014.934/0001-05.

Cuiabá, 31 de maio de 2022.

Rosangela Aparecida Souza

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA