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D.O. nº28630 de 28/11/2023
ATO N. 3.180/2023
D.O. nº28630 de 28/11/2023

ATO N. 3.179/2023

D.O. nº28630 de 28/11/2023
ATO N. 3.182/2023

ATO N. 3.179/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.01617, do Mato Grosso Previdência, resolvem tornar sem efeito o Ato Governamental n. 3.141/2023, de 23 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 2023 (Edição n. 28.628), por ter saído incorreto, bem como Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ROSE MARGARETHE COSTA, portador (a) do RG nº 0529013-9/SESP/MT e do CPF nº 383.485.271-68, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-012, 40 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos, 9 Meses e 2 Dias de tempo total de contribuição, contados até 23 de Novembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de Novembro de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

GOVERNADOR DO ESTADO

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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