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ENEIAS SANTOS DA SILVA (CPF: 305.942.268-05), torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) as Licenças Previa de Instalação e Operação (LP-LI-LO) para extração de Minério de Diamante, no âmbito do processo ANM Nº 866.825/2022, Município de Alto Garças /MT, não foi determinado EIA-RIMA.