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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 007/2024. A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Diamantino/MT, via PREGOEIRA OFICIAL designada e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 007/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Nova Maringá/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 11 de dezembro de 2023 às 09h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 11 de dezembro de 2023 às 09h e 30m. Apresentação Das Amostras: 11/12/2023, 14hs. Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Osmair Pinheiro da Silva, situada na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 182E, Bairro Centro, CEP 78.445-000, no município de Nova Maringá/MT. Telefones: (65) 3537-1104 ou (65) 3336-1815 Aquisição Do Edital: 1) na Escola Estadual Osmair Pinheiro da Silva, situada na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 182E, Bairro Centro, CEP 78.445-000, no município de Nova Maringá/MT, ou via, 2) E-mail: dmt.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeira Oficial: Letycia Queiroz Wirgues Botelho, Diamantino/MT/2023