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Aviso De Chamada Pública N.º 006/2024 Câmara De   Negócios   Da   Alimentação   Escolar   Do   Polo De Primavera Do Leste/MT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas   Escolas Estaduais Indígenas do Município de Paranatinga/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos Classificação e Julgamento: dia 10 de janeiro de 2024, às 14:30 horas Apresentação das Amostras: dia 10 de janeiro de 2024 às 17:00 horas, Local da Sessão da Chamada Pública: Dependências da EE Apolônio Bouret De Melo - Avenida Bandeirante, 2529 Centro Município de Paranatinga/MT Aquisição do Edital: DRE do Município de Primavera do Leste/MT Telefone (s): (66) 3498-7404 e-mail: pvl.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Rosani da Rocha Lima