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D.O. nº28630 de 28/11/2023
AVISO PE 084
D.O. nº28630 de 28/11/2023

RESCICAO CONT 037_2023

D.O. nº28630 de 28/11/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 095-2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Termo de Rescisão   CONTRATO N° 037/2023, processo licitatório n° 095/2023, Dispensa 023/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços de tecnologia da informação e serviços envolvendo o licenciamento de uso  de software em ambiente web com armazenamento em  nuvem, mantendo  toda a estrutura de segurança de dados, conectividade e servidores necessários para o  serviço, neste ato representado pelo Prefeito, Srº ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, brasileiro, residente e domiciliado Rua 04, nº 36, Setor Sul, nesta cidade de Vila Rica - MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 1614784 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 328.086.071-72, no fim assinado, e a STAF SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito à Av. Antônio J.M Andrade, Nº 1042,  Município Nova Andradina Cep: 79750-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.941.056/0001-90, Inscrição Estadual nº 284004189, neste  ato representada por seu Sócio Administrador Sr. RODRIGO TELES DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.198.266-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 786.255.721-20, doravante denominada CONTRATADA, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir:

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1  A contratante resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso I, combinado com artigo 78, inciso II da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato nº 037/2023.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO

2.1  A rescisão contratual  é motivada  a pedido da secretaria de administração,   acompanhada do documento  do Controle interno o qual relata a faltas  em relação as serviços contratados, considerando ainda o Parecer jurídico  favorável  a rescisão de forma unilateral. A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes.

3. CLAUSULA TERCEIRA - EFEITO LEGAIS

3.1 O presente Termo em vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial do estado e AMM, para que produza os efeitos legais.

3. CLAUSULA QUARTA -  DO FORO

3.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica/MT, para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual.

Vila Rica / MT, 27 de novembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2017-2020

AUTORIDADE COMPETENTE

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