Aguarde por favor...
D.O. nº28628 de 24/11/2023
INEX 44.2023
D.O. nº28630 de 28/11/2023

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA - MAT GRAFICO PROERD

D.O. nº28630 de 28/11/2023
RESULTADO PE 35

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2023/08115 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para  Aquisição de bens de consumo dos seguintes materiais gráficos: Manuais Proerd Kids, Manual Proerd do 5º ano, Manual Proerd do 7º ano, Manual Proerd Pais, Manuais de Facilitação, Livro Proerd do 5º ano, Livro Proerd do 7º ano e Banners; para atender demanda do Programa do Proerd no quesito formação de instrutores e alunos que frequentam o Proerd, no valor global de R$ 38.080,80 (trinta e oito mil e oitenta reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA - ME

04.135.560/0001-04

R$ 36.720,00

02

PROGRESSO MOBILIARIO, INFORMATICA E OBRAS LTDA

51.880.159/0001-89

R$ 1.360,80

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital