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D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO DO TERMO CONVÊNIO Nº. 1692-2023
D.O. nº28629 de 27/11/2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 262-2023 22.11.2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023
Publicação Novembro 05

EXTRATO DO RETIFICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº.0262/2023/SEMA/MT

Processo nº:  SEMA-PRO-2023/10081

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Cooperada: Município de Cotriguaçu

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer mútua cooperação para incorporar esforços com o município de Cotriguaçu/MT, que abriga parte da Unidade de Conservação-UC de Proteção Integral, o Parque Estadual Igarapés do Juruena-PEIJu, em seu território. O Plano de Manejo desta UC recomenda a execução de parcerias junto às agências e organizações públicas, como o caso desta prefeitura, onde as ações estratégicas de integração externas venham a somar esforços na garantia da implementação da uma gestão participativa voltada a proteção dos recursos naturais, na evolução de suas fisionomias, na recuperação em áreas degradadas, na composição florística, nas ações de interações dos demais componentes ambientais como fauna, solo, recursos hídricos, em monitorar as coleções biológicas protegidas pela UC e orientar as comunidades em conjunto com a equipe da Coordenadoria de Unidade de Conservação-CUCO da SEMA-MT na operacionalização de ações de gestão do PEIJu e em sua Zona de Amortecimento-ZA. Executar o Plano de Manejo, promover o intercâmbio de pessoal, apoiar a realização de cursos e treinamentos de equipes envolvidas com esta UC, promover a organização em conjunto e a avaliação de ações e atividades planejadas em conjunto

Fiscal Titular: Raimundo Fagundes-Gerente Regional do PE Igarapés de Juruena

Fiscal Suplente: Jussara Souza de Oliveira - Analista de Meio Ambiente

Data da assinatura: 27/11/2023

Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2028

Signatários:

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

CPF: 867.141.041-20

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Cotriguaçu

CPF: 328.108.141-04

*Republicação do extrato sendo realizada pelo fato de que a sua publicação foi realizada equivocadamente na data de 22/11/2023 no DOE/MT nº. 28.626 página 27.

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