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D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTR PORT 1.530-23 PAD RITO ORDINARIO - UNIJUR
D.O. nº28629 de 27/11/2023

PORTARIA Nº 1.576 - 23 - Dispõe sobre retificação do contrato nº 1670-94, publicado no D.O. para fins de regularização funcional e dá outras providências.

D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORT 1.571-23 PAD 43229.22 UNIJUR

PORTARIA Nº 1.576/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do contrato nº 1670/94, publicado no Diário Oficial de 07/03/1994, pág. 08, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo PM-PRO-2023/09650;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Contrato nº 1670/94, publicado no Diário Oficial de 07/03/1994, pág.08, que contratou PETERSON MESSIAS DE ARAUJO SANTOS para prestação de Serviço de Vigia, na EEPSG. “Victorino Monteiro da Silva”, município de Cuiabá, no prazo de 01/03/1994 a 30/04/1994. Para que:

Onde se lê.:    no prazo de 01/03/1994 a 30/04/1994,

Leia-se:          no prazo de 01/03/1994 a 31/01/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2023

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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