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EXTRATO DA PORTARIA Nº 1.572/2023/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº 1.572/2023/GS/SEDUC, por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa com fulcro nos artigos 27 e 42 §1º, da Lei Complementar n° 207/2004 e no artigo 19, da Lei Complementar nº 600/2017, e no Contrato Temporário de Prestação de Serviços. Designa-se as servidoras Graciela Aparecida de Oliveira e Jackline Aparecida Silva para, sob a presidência da primeira, apurarem as supostas irregularidades funcionais descritas nos autos SEDUC-PRO-2023/133573 e SEDUC-PRO-2023/118779. Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2023. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso).

Cuiabá-MT, 17 de novembro 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação