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D.O. nº28629 de 27/11/2023
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D.O. nº28629 de 27/11/2023

DOE CARTÓRIO BENEDITO 3X

D.O. nº28629 de 27/11/2023
DOE SEMA FAZ ALVORADA ALINE

CARTÓRIO, 2º OFICIO DE CUIABA, TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS - EDITAL

Ana Maria  Calix Moreno, Titular Interina do Segundo Serviço Notarial e Registrai - 1ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, na forma da Lei. Faz saber, a todos quantos virem este edital, ou dele tomarem conhecimento, que de acordo com a Lei n.º 6.766 de 19/12/1979, foi apresentado o requerimento datado de 10 de Maio de 2023 em conformidade com a Lei n.º 4.591/64, prenotado sob nº 229.531, em 25/10/2023, em nome do Erick Correa Dias, brasileiro, divorciado, bancário, portador do documento de identidade RG nº 18806562 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 004.612.161-72, filho de Jair Mendes Dias e Beverli Maria Corrêa Mendes, residente e domiciliado à Rua Ceará, nº 438, CPA II, Cuiabá/MT, acompanhado de Memorial Descritivo e demais documentos, relativo ao pedido de registro do Loteamento Águas Claras. situado na região Norte do Município de Nossa Senhora da Guia, Município de Cuiabá/MT, área de terras com 99,5016 hectares e perímetros de 4.429,18m, registrada sob matrícula n.º 93.740 do livro 02 no Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição Imobiliária desta Capital, o acesso se dá pela Estrada Municipal que parte da Rodovia MT-010. O partido urbanístico adotado levou em consideração as características topográficas da região e a melhor adequação e expansão de infraestrutura urbana existente. O parcelamento atende às exigências da Lei Municipal, Lei nº 6.539 de 26 de Maio de 2020, que altera a Lei nº 1.833 de 22 de Julho de 1981. O Projeto propõe o parcelamento da área de 995.016,00 m² sendo: 241.004,68 m² de Área de Preservação Permanente; 40.539,88 m² de Reserva do Proprietário; restando 713.471,44 m² de área a ser loteada, da seguinte forma 09 (nove) quadras dividido em Chácaras de Recreios com total de 100 lotes tendo 532.475,1O m² equivalente a 74,63% da área total; 12 Áreas Verdes, perfazendo 84.266,70 m², equivalente a 11,81% da área do loteamento; 03 áreas destinadas a equipamentos comunitários, perfazendo 38.326,15 m² equivalente a 5,37% da área loteada; Sistema Viário com 58.403,49 m² equivalente a 8,19% da área do loteamento, todas as vias serão com caixa de 12,00m, com as seguintes áreas consideradas como áreas públicas, dos lotes, Equipamentos Comunitários e Áreas Verdes:

Quadra 01

69.294,94m²

Destinada a 13 Lotes

Quadra 02

102.646,57m²

Destinada a 20 Lotes

Quadra 03

35.791,98m²

Destinada a 07 Lotes

Quadra 04

75.479,36m²

Destinada a 14 Lotes

Quadra 05

28.261,40m²

Destinada a 05 Lotes

Quadra 06

41.538,67m²

Destinada a 08 Lotes

Quadra 07

122.446,83m²

Destinada a 22 Lotes

Quadra 08

10.400,99m²

Destinada a 02 Lotes

Quadra 09

46.614,36m²

Destinada a 09 Lotes

Equipamento comunitário 1

26.249,28m²

Equipamento comunitário 2

3.940,59m²

Equipamento comunitário 3

8.136,28m²

Área Verde 01

3.745,09m²

Área Verde 02

1.167,63m²

Área Verde 03

3.749,63m²

Área Verde 04

3.457,36m²

Área Verde 05

7.409,60 m²

Área Verde 06

5.751,86m²

Área Verde 07

1.456,06m²

Área Verde 08

613,72m²

Área Verde 09

1.176,36m²

Área Verde 10

10.270,63m²

Área Verde 11

13.982,67m²

Área Verde 12

31.486,09m²

Reserva do proprietário

40.539,88m²

Área de preservação permanente

241.004,68m²

tudo em conformidade com as plantas anexas. Ficam avisados os interessados de que, se alguém se julgar prejudicado, deverá, dentro de do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação, reclamar contra o loteamento, por escrito, perante o Oficial da 1.ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca, situado na Avenida Marechal Deodoro, nº 330, Santa Helena, ou pelo endereço eletrônico registro@2oficiocuiaba.com.br, e se não houver impugnação por parte de terceiros no prazo legal de 15 dias, uma vez satisfeitas todas as exigências legais, será feito o registro na forma do parágrafo 1° do artigo 19, da mencionada Lei. Dado e passado nesta cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, aos Vinte e dois (22) dias do mê de novembro (11)  do  ano  de  dois  mil e, vinte  e  três (2023). Eu, Ana Maria Calix Moreno, titular Interina, conferi e assino. ANA MARIA CALIX MORENO, Titular Interina do Segundo Serviço Notarial e Registral, 1ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT

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