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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2023/SES/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: BIOMA CIENTIFICA LTDA, representada por MARCELLO RIBEIRO RODRIGUES.

OBJETO: Aquisição de equipamentos para atualização do parque tecnológico do LACEN-MT, em cumprimento ao disposto na Portaria GM/MS nº 1841/2020, de 28 de julho de 2020 que autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, no bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da vigilância laboratorial nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 44.90.52; Fontes: 2.601.0000;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, com início em 21/11/2023 e término em 20/11/2024.

VALOR DO CONTRATO: R$ 107.200,00.

DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023.