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D.O. nº28628 de 24/11/2023
2º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 1641-2022-SINOP
D.O. nº28628 de 24/11/2023

Convocação e Pauta da 18ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº28630 de 28/11/2023
02º Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Vigência à Cooperação Nº 0082-2020-INDEA

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 18ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 15h30, por videoconferência, na Sala de Reuniões do 1º andar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 23 de novembro de 2023.

PAUTA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 29/11/2023

Horário: 15h30

Local: Videoconferência - Sala de Reuniões do 1º andar da SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CONDEPRODEMAT

2.1.1 - Ata da 17ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (30/10/2023).

2.2 - Deliberações da 17ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (30/10/2023)

3. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

3.1 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Bebidas - Resolução 035/2019/CONDEPRODEMAT.

3.1.1 - Apresentação de Viabilidade de fixação de um limite em volume de produção em hectolitros.

3.2 - Submódulo PRODEIC Investe Frigoríficos de Suínos Mato Grosso - Resolução 026/2019/CONDEPRODEMAT.

3.2.1 - Prorrogação do prazo do artigo 2º referente a cumulatividade de benefícios de frigoríficos de suínos/carne e miudezas.

3.3 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico - Resolução 034/2019/CONDEPRODEMAT.

3.3.1 - Aumento de percentual para a NCM 3917.21.00.

3.4 - Submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso - Resolução 022/2019/CONDEPRODEMAT.

3.4.1 - Inclusão da NCM 4406.92.00 - Dormentes no produto Serraria.

3.5 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes - Resolução 038/2019/CONDEPRODEMAT.

3.5.1 - Aumento de percentual de benefício nas operações internas e interestaduais.

3.6 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica - Resolução 039/2019/CONDEPRODEMAT.

3.6.1 - Inclusão de produtos na Resolução nº 039/2019.

3.7 - Diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

3.7.1 - Diferimento de ICMS para aquisição de matéria prima para empresas credenciadas no PRODEIC.

3.8 - Alteração das Resoluções do PRODEIC que definiram percentuais de benefícios fiscais.

3.8.1 - Submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso - Resolução nº 021/2019;

3.8.2 - Submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso - Resolução nº 022/2019;

3.8.3 - Submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso - Resolução nº 023/2019;

3.8.4 - Submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso - Resolução nº 024/2019;

3.8.5 - Submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso - Resolução nº 025/2019;

3.8.6 - Submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso - Resolução nº 026/2019;

3.8.7 - Submódulo PRODEIC Investe Artigos Ópticos - Resolução nº 027/2019;

3.8.8 - Submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso - Resolução nº 028/2019;

3.8.9 - Submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de Produtos de Vidro - Resolução nº 029/2019;

3.8.10 - Submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil - Resolução nº 030/2019;

3.8.11 - Submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso -

Resolução nº 031/2019;

3.8.12 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Resolução nº 032/2019;

3.8.13 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte - Resolução nº 033/2019;

3.8.14 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico - Resolução nº 034/2019;

3.8.15 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas - Resolução nº 035/2019;

3.8.16 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos - Resolução nº 036/2019;

3.8.17 - Submódulo PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel - Resolução nº 037/2019;

3.8.18 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes - Resolução nº 038/2019;

3.8.19 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica - Resolução nº 039/2019;

3.8.20 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Resolução nº 040/2019;

3.8.21 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Resolução nº 041/2019;

3.8.22 - Submódulo PRODEIC Investe Produtos Diversos - Resolução nº 043/2019;

3.8.23 - Submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais - Resolução nº 044/2019;

4 - Alteração da Resolução nº 099/2021.

4.1 - Prorrogação da vigência da Equipe Técnica estabelecida no art. 3º da Resolução nº 099/2021/CONDEPRODEMAT.

5. RELATÓRIO DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS

5.1 - Apresentação e aprovação do relatório de desempenho dos Programas de Incentivos PRODEIC, PRODER e PROALMAT.

6. DIFERIMENTO DO ICMS PARA IMPORTAÇÃO

6.1 - Produto Arroz com Casca - NCM 1006.10.

7. AVISOS GERAIS

7.1 - Avisos e Convites

8. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original Assinado)

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