Legislação

PORTARIA Nº 843/2023/GBSES

REVOGA A PORTARIA N.º 802/2023/GBSES, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 28.619, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo Art. 71, da Constituição Estadual,

RESOLVE

Art. 1º. Revogar a Portaria N.º 802/2023/GBSES, veiculada no DOE N.º 28.619, datado em 13 de setembro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no DOE.

Cuiabá/MT, 23/11/2023

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)