Legislação

D.O. nº28628 de 24/11/2023
CIDESAPA - 23 NOV - Processo Administrativo 32-2023. Inexigibilidade n° 13-2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE-Fazenda Tangará II e III, zona rural

D.O. nº28628 de 24/11/2023
CIDESAPA - 23 NOV - Aviso de Adesão Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 33-2023

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Licença de Previa (LP) e Licença de Instalação (LI) e a Renovação da Licença de Operação (LO), processo SEMA N° 340655/2017, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 133,00 ha, âmbito da propriedade Fazenda Tangará II e III, zona rural, município de Novo Mundo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28628 de 24/11/2023CIDESAPA - 23 NOV - Processo Administrativo 32-2023. Inexigibilidade n° 13-2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE-Fazenda Tangará II e III, zona rural

D.O. nº28628 de 24/11/2023CIDESAPA - 23 NOV - Aviso de Adesão Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 33-2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023
CIDESAPA - 23 NOV - Processo Administrativo 32-2023. Inexigibilidade n° 13-2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023
CIDESAPA - 23 NOV - Aviso de Adesão Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 33-2023